COMO VIVER E QUANDO MORRER: O DOMÍNIO DA VIDA NA VISÃO DE RONALD DWORKIN

Resumo

O presente estudo objetiva a análise dos aspectos constitucionais que envolvem a decisão sobre a eutanásia, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, o qual possui como princípio norteador a dignidade da pessoa humana, corolário do Estado Democrático de Direito. Para tanto, utilizamos como marco teórico conceitos do filósofo Ronald Dworkin, que retratam as principais questões envolvidas nas decisões sobre a morte, relacionadas especialmente à noção de sacralidade da vida humana, como também a estreita relação entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Conforme consignado, a dignidade deve ser promovida no exercício dos direitos fundamentais, para que os indivíduos não recebam tratamentos desumanos e degradantes. Nesse contexto, cumpre investigar se, na fase final da vida, mais especificamente no caso do paciente terminal, a primazia da dignidade humana é capaz de justificar a disponibilidade do direito à vida.