ABORTO UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar o aborto em seu víeis jurídico observando as políticas públicas implantadas no Estado de Pernambuco para assistenciar as mulheres em uma perspectiva social onde possam fornecer suportes para que elas não cometam o aborto e se exponham aos riscos. Conforme a Constituição Federal de 1988 e do Direito Penal, este artigo será organizado em Capítulo 1: O Aborto, com seus subtópicos: 1.1 Aborto no ordenamento jurídico no Brasil; 1.2 Aborto, Mulher e Sociedade; 1.3 O direito à vida. Já o Capítulo 2: Políticas Públicas e aborto, com seus subtópicos: 2.1Aborto, Saúde Pública e Planejamento familiar; 2.2 Mulheres e seus direitos a dignidade humana; 2.3 Políticas Públicas de sucesso aderidas no Estado de Pernambuco. Mostrar a importância da implantação de políticas públicas para as mulheres manter a gravidez sem colocar em risco a sua vida e a do nascituro evitando o aborto, resguardando a vida tanto da mãe quanto do filho, respeitando o princípio da dignidade humana e o Direito a vida de ambos. Na presente pesquisa foi analisado as condições das mulheres gestantes que vivem nos dias de hoje no Brasil relacionado ao aborto provocado, os seus procedimentos clandestinos e seus malefícios, sendo considerado uma questão de saúde pública. Este trabalho tem como finalidade mostrar a importância de políticas públicas para que as mulheres não cometam o crime de aborto, preservando suas vidas, sem pôr em riscos físicos e psicológicos que o aborto provocado pode ocasionar a curto, médio e longo prazo.