OBSOLESCÊNCIA AUTORAL: OS RISCOS AO AUTOR DO PRODUTO HANDMADE, DIANTE DA VULGARIZAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DO TITULAR DA MARCA FRENTE A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE PATENTEABILIDADE

Resumo

Em apertada síntese, o presente artigo busca tratar acerca da tutela dos ativos oriundos da indústria têxtil brasileira, especificamente, do produto handmade, bem como os riscos ao direito do autor deste, ante a impossibilidade jurídica de patenteabilidade à luz da Lei de Propriedade Industrial. Isto posto, em sua primeira seção, o artigo enunciará os pontos conceituais que volvem a propriedade industrial, objetivando destrinchar a titularidade de tal instituto jurídico. Posteriormente, se averiguará a execução das normas protetivas atinentes a propriedade intelectual, no tocante a patenteabilidade de produtos, investigando a sua possível viabilidade utilitária na tutela de produtos com processos criativos feito à mão. Analisar a atuação da Propriedade Intelectual na indústria têxtil brasileira, no que tange a efetividade ou (in)efetividade nas normas que a regem, analisando os possíveis danos ao direito do autor do produto handmade, frente aos requisitos imprescindíveis à patente. Tem-se como metodologia balizadora o método hipotético-dedutivo, perpassando pela formulação inicial de um problema ensejador, possibilitando um processo de inferência dedutiva a partir do levantamento de hipóteses. Utilizando-se da pesquisa qualitativa, em detrimento da escassez e pouquidade discursiva direta da problemática, tem-se como resultados as análises e percepções dos percalços mercadológicos decorrentes dos ilícitos enfrentados, tal qual a ilusão de autenticidade, provocada e decorrente da venda da cópia reproduzida de um produto, provocando a sua saturação mercadológica. Demonstrar-se-á a vulgarização do produto e depreciação da reputação comercial do titular da marca, levadas a cabo pela ilusão de autenticidade através do fenômeno da contrafação, em detrimento do desamparo jurídico sofrido.