UMA ANÁLISE DO DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CONTRAPOSIÇÃO À CULTURA DO CANCELAMENTO
Resumo
O Estado foi constituído a partir do acordo social entre os indivíduos com o intuito de estabelecer um pacto social em que todos estivessem sujeitos a uma só lei e a um só poder ao qual todos fossem submissos, para que o bem coletivo prevalecesse sobre o bem particular e alicerçado nisso se organizam as sociedades contemporâneas. Ademais, uma de suas principais bases é a Constituição e esta é a garantidora das liberdades, e, dentre as liberdades garantidas, o presente trabalho aborda a liberdade de expressão. No que remete ao Brasil, a liberdade de expressão é direito fundamental dos cidadãos, mas não é um direito absoluto e nos últimos dias se encontra em constante conflito com a cultura do cancelamento. Neste trabalho, pretendeu-se analisar a relação entre o direito à liberdade de expressão garantido pelo Estado, através da sua Constituição, em paralelo à cultura do cancelamento e as consequências disso no cotidiano dos cidadãos brasileiros.