A (IR)RELEVÂNCIA DOS ACORDOS DE VONTADE NO COMBATE AOS “CRIMES DE COLARINHO BRANCO” SOB A ÓTICA DO ABOLICIONISMO MODERADO

Resumo

O presente artigo cientifico tem como escopo principal debater a (ir)relevância dos acordos de vontade no combate aos “crimes de colarinho branco” sob a ótica do abolicionismo moderado, verificando até que ponto essa problemática contribui (ou não) no enfrentamento dos delitos em análise. Busca, ademais, compreender a atuação do Estado nos crimes de menor reprovação social e, a contrário sensu, nos crimes de maior reprovação social cometidos por membros da camada de maior poderio econômico e político, objetivando, assim, concluir um estudo sobre a importância (ou não) de usar os mecanismos da justiça consensual, para um movimento seletivo do aparelho estatal em que tutele os bens jurídicos mais importantes. Nessa perspectiva, devido a certa escassez de discussão direta sobre a influência dos acordos de vontade no combate a macrocriminalidade ou “crimes de colarinho branco” a relevância social fica demonstrada na necessidade de analisar, através de um aprofundado estudo teórico sobre o tema, se a justiça consensual – sob uma visão do direito penal moderado – colabora (ou não) na prevenção e repressão de tais delitos e explorar, no discorrer do presente trabalho, as consequências que os “delitos de colarinho branco” causam a sociedade.