LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS DESPESAS NA SAÚDE EM 2020 NA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE NO MUNICIPIO DE TRIUNFO-PE

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal é a principal ferramenta de gestão e controle das finanças públicas, sua criação ampliou a demanda da população pela obtenção de informações sobre receitas e despesas municipais, e principalmente no acompanhamento das despesas com pessoal. Contudo, em tempos de calamidade pública é necessário tomar decisões que elevam os gastos públicos além do programado no orçamento. Por se tratar de fatos que trazem danos à economia, à segurança e à saúde da população como no caso da pandemia da COVID-19, não demonstram bons resultados fiscais, e assim provocam suspensão de regras e bloqueio de gastos. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, como meio de controle e influência nas despesas da saúde pública em 2020 no município de Triunfo-PE durante a pandemia da COVID-19, e para isso foi utilizado bibliográfico, documental, descritivo e exploratório, com análise de dados informados pelo portal da transparência do município, livros, artigos científicos, sites de fontes confiáveis, e pela legislação vigente. Sendo assim conclui-se que o município utilizou dados disponibilizados pelo TCE-PE para comprovar como a Lei de Responsabilidade Fiscal se estabeleceu sob as despesas na área da saúde pública, e assim promoveu uma boa estabilidade.