CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO - IPI

Resumo

O Imposto do Produto Industrializado-IPI um imposto da união que incide nos produtos industrializados. Seu fato gerador são os despachos aduaneiros e as saídas dos estabelecimentos, no qual incide nos estabelecimentos equiparados e em indústrias. Os contribuintes que são obrigados ao pagamento dos impostos são os industriais, importadores ou autônomos que praticarem qualquer ato em relação ao fato gerador. Nesse imposto encontra-se o princípio da não cumulatividade o qual é o direito que o contribuinte tem de se compensar, em operações futuras o tributo que ele já pagou. Nesse sentido, o trabalho teve como objetivo geral demonstrar sobre o princípio não cumulativo do IPI, o qual incide para normatizar o mercado e para isso foi utilizado o método bibliográfico, por meio de análise de livros, artigos científicos, sites especializados e a vasta legislação vigente. Sendo assim, conclui-se que a arrecadação do tributo é feita de acordo com o princípio da seletividade o que for de primeira necessidade para a população será cobrada alíquota menor. E que o recolhimento do IPI é feito mensal e a apuração dos impostos acontece nas aquisições dos produtos fazendo com que o contribuinte possa ter o direito de se compensar com o IPI, ou seja, para chegar ao contribuinte final ele deve ser cobrado uma única vez, ocorrendo assim o princípio da não cumulatividade.