O CONTROLE EXTERNO COMO MEIO EFICAZ DE TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

O processo de licitação na administração pública é um procedimento formalizado para a contratação de obras, serviços, compras e locações realizadas pelo Estado e suas entidades. No entanto, esse processo também pode ser alvo de fraudes e irregularidades. Desse modo, o controle externo é uma ferramenta importante para garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios. O mesmo é exercido por órgãos independentes, como os Tribunais de Contas, que têm a responsabilidade de fiscalizar a gestão dos recursos públicos. Nesse sentido, o trabalho teve como objetivo geral identificar os principais benefícios do controle externo como meio eficaz de transparência nos processos de licitação da administração pública e pra isso foi usado o método bibliográfico, a partir da coleta de informações de fontes como artigos científicos, leis e legislações vigentes, e sites dos principais autores correlatos ao tema. Assim, conclui-se que, o controle externo contribui para evitar fraudes, direcionamentos, sobrepreços e outras irregularidades, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade das contratações realizadas.