PRINCÍPIOS E REGRAS: A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA NA VISÃO DE ROBERT ALEXY - Wyllamar Jacinto Oliveira Silva; Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti; Alexandre Hugo Pereira de Carvalho Rodrigues; Ana Paula Inácio; Andrea Carla de Magalhães Campos Sá; Francisco Torres de Moraes Filho (Revista Multidisciplinar do Sertão, 2022)
O presente artigo trata da estrutura lógica da norma jurídica apresentada por Robert Alexy em sua obra “teoria dos direitos fundamentais”. Abordaremos o conceito semântico de norma, em seguida trataremos da acepção de norma no sentido de “Lei”, e, finalmente, faremos uma distinção entre regras e princípios.