(1)
da Silva Belarmino, C.; Rodrigues de Oliveira, A.; Lacerda, S. M.; Mendes da Cruz Carvalho, I.; Inácio, A. P.; de Sousa, M. A. TUTELA AMBIENTAL VERSUS OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: DA (IN)EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM PUNIR OS DANOS AMBIENTAIS ADVINDOS DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA. RMS 2022, 1, S156-S171.