DA SILVA BELARMINO, C.; RODRIGUES DE OLIVEIRA, A.; LACERDA, S. M.; MENDES DA CRUZ CARVALHO, I.; INÁCIO, A. P.; DE SOUSA, M. A. TUTELA AMBIENTAL VERSUS OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: DA (IN)EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM PUNIR OS DANOS AMBIENTAIS ADVINDOS DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA. Revista Multidisciplinar do Sertão, v. 1, n. 1, p. S156-S171, 31 ago. 2022.