C. da Silva Belarmino, A. Rodrigues de Oliveira, S. M. Lacerda, I. Mendes da Cruz Carvalho, A. P. Inácio, e M. A. de Sousa, “TUTELA AMBIENTAL VERSUS OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: DA (IN)EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM PUNIR OS DANOS AMBIENTAIS ADVINDOS DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA”, RMS, vol. 1, nº 1, p. S156-S171, ago. 2022.